regulamento

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
EXPERIÊNCIA NATURAL ONE
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 01.015841/2021

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: NATURAL ONE S.A.
Endereço: DO PROGRESSO Número: 1000 Complemento: SALA ABACAXI – SERV. ADM. Bairro: PONTE ALTA
Município: JARINU UF: SP CEP:13240-000
CNPJ/MF nº: 08.192.116/0001-81

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Sorteio

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
28/10/2021 a 09/12/2021

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
28/10/2021 a 06/12/2021

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Poderão participar da presente Promoção os consumidores que sejam pessoas físicas, destinatários finais dos produtos, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliados no território brasileiro, que possuam uma conta válida na rede social Instagram (www.instagram.com.br) e que preencherem todas as condições de participação deste Regulamento.

A Promotora poderá exigir, a qualquer tempo, os documentos necessários que comprovem a elegibilidade do participante.

Serão automaticamente desclassificados os Participantes que possuírem perfis falsos (fakes) nas redes sociais citadas e/ou que pertençam a pessoas jurídicas ou não personificadas. Para verificar esta condição a Promotora poderá analisar, a seu único e exclusivo critério, o perfil do Participante e seus últimos posts.

Fica previamente estabelecido que para participar da presente promoção, a opção “Conta Privada” no perfil do participante no Instagram deve estar desativada.

Para participar da Promoção de forma válida, os consumidores interessados deverão, obrigatoriamente, no período compreendido entre às 00h00m do dia 28.10.2021 e às 23h59m do dia 06.12.2021, postar em seu perfil na rede social Instagram uma fotografia ou vídeo experimentando a natureza com Natural One.

Fica esclarecido que na fotografia ou vídeo postado deve, obrigatoriamente, estar representado um momento saudável do participante de contato e conexão com a natureza, devendo ainda no cenário aparecer ao menos um dos produtos da marca Natural One, sob pena de desclassificação.

Também é obrigatório que o participante siga o perfil no Instagram da Natural One (@naturaloneoficial), além de marcá-la em sua postagem, sob pena de desclassificação do Participante.

O uso da hashtag #experiencianaturalone na legenda do post e a desativação da opção “Conta Privada” são essenciais para a identificação dos participantes, sendo itens obrigatórios para a participação nesta Promoção.

O conteúdo postado deverá ficar disponível durante todo o período da Promoção e por mais 30 (trinta) dias úteis após o seu encerramento, bem como a opção de “Conta Privada” desativada.

Não será permitida a participação por meio da ferramenta “Stories” do Instagram, através da qual os conteúdos postados são deletados automaticamente depois de 24 (vinte e quatro) horas da publicação do conteúdo.

Cada participante poderá participar com um número ilimitado de fotos durante todo o período de participação, desde que sejam fotos diferentes.

Fica determinado que, uma vez postado o conteúdo que deu origem à sua participação, o participante não poderá deletá-lo, sob pena de desclassificação caso seja um dos ganhadores.

Todas as fotografias e vídeos postados pelos participantes deverão ser de própria autoria e serão objeto de uma análise, no sentido de garantir que não haja nenhum conteúdo com imagem de nudez total e/ou parcial, referência à pedofilia, terrorismo, palavras, gestos ou imagens obscenas ou que incitem a violência, contrários à moral e aos bons costumes, palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome ou à moral de qualquer pessoa. Tal análise prévia, todavia, não é definitiva, podendo o participante ser desclassificado posteriormente, caso não se enquadre nos itens deste regulamento.

Da mesma forma, serão automaticamente desclassificadas as fotografias e vídeos que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais.

Igualmente, as fotografias e vídeos que demonstrarem qualquer tipo de discriminação por conta de religião, política, raça, cor, sexo, nacionalidade, origem étnica ou contiver insinuações ou imagens indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer outra forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou direito de qualquer pessoa – incluindo-se as pessoas jurídicas – independentemente de nacionalidade, etnia ou religião; bem como aquelas que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente serão imediatamente desclassificadas pela Promotora desta Promoção.

As fotografias e vídeos que porventura, envolverem terceiros, que não o Participante, pressupõe que este providenciou a devida autorização de uso, não sendo a empresa Promotora responsável por este uso e/ou citação.

As fotografias e vídeos que indicarem ou apresentarem marcas ou produtos de empresas diversas e/ou concorrentes, personagens, vestuário ou cenário protegidos por direito autoral e/ou por qualquer outra proteção legal serão analisados pela moderação, a qualquer tempo, podendo o conteúdo ser imediatamente desconsiderado.

No ato da inscrição, os participantes da Promoção, concordam em ceder à Promotora, de forma gratuita e em caráter irrevogável e irretratável, nos termos do Regulamento, conforme item XXV, do Anexo III da Portaria MF 41/2008, o direito de utilização de seu nome, imagem, voz, local de gravação de conteúdo e vídeo, bem como autoriza a utilização do conteúdo (fotografia e/ou vídeo), completo ou parte dele, nos meios de comunicação de sua exclusiva escolha, como por exemplo, internet e site do concurso, redes sociais entre outros, para exposição e divulgação da promoção e/ou de suas marcas e produtos.

Os participantes também concordam em ter seu nome, imagem e voz diretamente ligados à empresa Promotora apenas para os fins de comunicação e divulgação da presente Promoção, e que isso não se caracteriza de maneira alguma como obrigação, contrato publicitário e/ou vínculo empregatício.

Para efetivar a sua participação, imediatamente após fazer o post da fotografia ou vídeo, de acordo com a forma estabelecida neste regulamento, e postá-lo na rede social Instagram, o interessado deverá acessar o site da promoção www.experiencianaturalone.com.br e preencher o formulário com as seguintes informações: nome completo, endereço completo com CEP, e-mail, telefone, data de nascimento, CPF, indicar a URL do conteúdo postado e ainda, deverá dar o aceite neste Regulamento e ao Termo de Privacidade.

Cada fotografia ou vídeo postado poderá ser inscrito para participação nesta promoção apenas uma única vez. Fica esclarecido que as tentativas de cadastro de uma mesma URL (link da fotografia ou vídeo) mais de uma vez não será permitida.

O participante se responsabilizará exclusiva e integralmente pelas informações pessoais concedidas à Promotora da promoção no momento da sua inscrição.

O cadastro realizado de acordo com a forma aqui indicada, permitirá ao participante concorrer ao sorteio desta promoção, ao prêmio viagem de turismo “A”, “B” ou “C”, que será definido de acordo com a proximidade de sua residência identificada no momento do cadastro através da indicação do CEP residencial do participante. O participante concorrerá ao prêmio viagem de turismo cuja localidade, dentre as 3 (três) opções for a mais próxima de sua residência.

Fica esclarecido que, ao final do período de participação, a Promotora efetuará a outorga de 1 (um) número da sorte por fotografia ou vídeo postado. Na hipótese de contemplação, será verificado se a participação está de acordo com as regras previstas neste Regulamento, sob pena de desclassificação.

Para consultar os números da sorte que lhes tenham sido concedidos, o participante deverá acessar o site da promoção www.experiencianaturalone.com.br.

Fica previamente esclarecido que será atribuído ao participante 1 (um) Número da Sorte a cada fotografia ou vídeo postado de acordo com as condições aqui estabelecidas.

O acesso à Internet ou uma linha telefônica são necessários para a realização da participação nesta promoção. Sua qualidade pode variar de acordo com o tipo de conexão ou plano de telefonia, aparelho utilizado para acessar à Internet, provedor de Internet, região, entre outras variáveis como a disponibilidade momentânea da rede e/ou do site.

Caso, por qualquer razão alheia à vontade do participante ou da empresa Promotora, houver interrupção no cadastramento de maneira que não seja concluída a operação, o participante terá nova oportunidade de efetivar o cadastramento, desde que seja realizada durante o período de vigência da Promoção.

Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a Promotora não se responsabiliza pelas falhas nas inscrições dos participantes que não tenham sido concluídas por problemas de conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

A empresa Promotora poderá, a qualquer tempo, verificar as participações realizadas pelos participantes, a fim de esclarecer eventuais dúvidas relacionadas a tentativas e/ou indícios de fraude.

Serão excluídos da promoção os consumidores que não preencherem as condições básicas descritas neste Regulamento.

Os participantes concorrerão ao prêmio desta promoção, na forma abaixo:

Viagem Série Período de participação Data extração Data deApuração Qtde prêmios
A – São Paulo 0 28.10.2021 a 06.12.2021 09.12.2021 09.12.2021 1
B – Santa Catarina 1 28.10.2021 a 06.12.2021 09.12.2021 09.12.2021 1
C – Bahia 2 28.10.2021 a 06.12.2021 09.12.2021 09.12.2021 1

Será ofertado como prêmio nesta Promoção, a cada um dos 3 (três) contemplados, sendo um de cada série, 1 (uma) viagem de turismo com acompanhante, no valor unitário de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) cada, sendo que o destino ao qual o participante estará concorrendo é definido no momento de seu cadastro na promoção através da indicação do CEP de sua residência e proximidade com os destinos oferecidos, que poderá ser “A” – Interior de São Paulo, “B” – Santa Catarina ou “C” – Bahia.

O acompanhante do contemplado deve ser, obrigatoriamente, maior de 18 anos.

A viagem com duração de 3 (três) dias e 2 (duas) noites, inclui hospedagem em uma casa em meio a natureza, e com toda a alimentação custeada pela Promotora.

Caso seja necessário, nos casos em que o contemplado resida fora do Estado de destino, a premiação incluirá viagem com passagens aéreas, de ida e volta, em classe econômica, incluindo as taxas de embarque e despacho de 1 (uma) bagagem de 23 kg, os traslados necessários de ida e volta.

O ponto de partida e chegada dos traslados para o contemplado e seu acompanhante será obrigatoriamente o endereço residencial do contemplado. Fica desde já claro e acertado que o contemplado, em nenhuma hipótese, será reembolsado caso escolha outra forma de locomoção que não seja aquela oferecida pela empresa promotora.

As empresas aéreas, seguradora, hoteleiras e de transporte terrestre, correspondentes à operacionalização do prêmio, serão escolhidas a critério da Empresa Promotora, conforme disponibilidade do período para a realização da viagem.

Inclui, ainda, seguro de acidentes pessoais, pelo período da viagem, para o contemplado e seu acompanhante, por invalidez e morte acidental, bem como assistência funeral.

Não estão incluídos no Prêmio bebidas alcoólicas consumidas, filmes e programas adquiridos por serviço de TV a cabo eventualmente disponibilizado no quarto de hotel, frigobar, serviço de quarto, serviço de revelação de fotografias, cabeleireiro, massagens, telecomunicações, consultas médicas, medicamentos, excesso de bagagem, gorjetas e qualquer outra despesa de caráter pessoal, que serão consideradas extras e que serão de integral responsabilidade do contemplado ou de seu acompanhante, que deverá pagá-las diretamente e no momento em que lhe for exigido pelos prestadores de serviço.

Será de inteira responsabilidade do contemplado e de seus respectivos acompanhantes a expedição e apresentação de todos os documentos porventura necessários para a viagem. A falta de tais documentos e/ou eventuais atrasos em sua respectiva expedição e apresentação à empresa Promotora, não geram a obrigatoriedade de qualquer compensação financeira e/ou dilação de prazo para usufruto do prêmio pela Promotora.

A utilização do prêmio se dará exclusivamente nas condições descritas e previstas neste Regulamento, não sendo admitida qualquer alteração na duração da viagem, na hospedagem ou acréscimo de atividades.

Uma vez emitidas, as passagens serão intransferíveis e não serão reemitidas. Não serão emitidas passagens em aberto e não serão permitidas passagens com aproveitamento de escalas. A organização da viagem deverá ser feita a critério e através da Empresa Promotora.

O contemplado ficará INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE responsável caso decida realizar atividades além daquelas definidas pela Promotora neste Regulamento.

Fica claro que o prêmio do contemplado abrange somente aqueles itens descritos neste Regulamento, não se responsabilizando a Empresa Promotora por quaisquer despesas que o contemplado e/ou seu acompanhante venham a ter em função da aceitação, uso e fruição dos respectivos prêmios recebidos.

É assegurado ao contemplado o prazo de fruição do prêmio de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração do resultado da promoção, conforme prevê o parágrafo 2º do artigo 47 da Portaria MF 41/2008. Nesta hipótese, o contemplado deverá submeter à Promotora o pedido de agendamento da viagem com pelo menos

A apuração dos ganhadores, na forma deste regulamento, ocorrerá na Rua Fidalga, 1049, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05432-070, em 09.12.2021, às 11h00 horas.

7 – QUANTIDADE DE SÉRIES:
3

8 – QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:
100.000

9 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 09/12/2021 11:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 28/10/2021 00:00 a 06/12/2021 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 08/12/2021
NUMERAÇÃO DA(S) SÉRIE(S):
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Fidalga NÚMERO: 1049 BAIRRO: Pinheiros MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05432-070
LOCAL DA APURAÇÃO: TI

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 INTERIOR DE SÃO PAULO – 1 (uma) viagem de turismo com acompanhante, no valor unitário de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) cada. 14.000,00 14.000,00 0 0 1
1 SANTA CATARINA – 1 (uma) viagem de turismo com acompanhante, no valor unitário de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) cada. 14.000,00 14.000,00 0 0 1
1 BAHIA – 1 (uma) viagem de turismo com acompanhante, no valor unitário de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) cada. 14.000,00 14.000,00 0 0 1

10 – PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
3 42.000,00

11 – FORMA DE APURAÇÃO:Para a obtenção do NÚMERO DA SORTE, base para identificação dos participantes contemplados no sorteio desta promoção, será utilizada a seguinte regra e a extração da Loteria Federal de 08.12.2021:

Para a identificação do Número de Ordem, serão utilizados os algarismos da unidade simples do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal, lidos de cima para baixo;Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil

Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil

1o prêmio 8 5 9 4 9
2o prêmio 5 2 6 1 0
3o prêmio 6 4 1 2 5
4o prêmio 1 3 8 6 7
5o prêmio 9 7 6 2 1

Serão considerados contemplados os portadores deste Números de Ordem identificado na forma acima (exemplo: 90571), em cada uma das séries distribuídas nesta promoção.

Exemplo: Números da Sorte contemplados: 0.90571 (Viagem “A”), 1.90571 (Viagem “B”) e 2.90571 (Viagem “C”).

Na hipótese de qualquer número de ordem, obtido conforme as regras aqui estabelecidas, não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado sorteado o número de ordem distribuído imediatamente anterior. Se, no uso desta regra, se atingir o número 00.000, fica determinado que o anterior é o 99.999.

Caso a extração da Loteria Federal indicada acima, por qualquer motivo, não seja realizada, será utilizada a extração dessa modalidade de Loteria que ocorrer em data posterior.

12 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
É vedada a participação: (i) de pessoas jurídicas; (ii) de pessoas físicas que, na data de sua participação, não tiverem 18 (dezoito) anos completos; (iii) sócios, diretores, empregados da Promotora e das empresas que estejam direta ou indiretamente envolvidas na organização da Promoção, empresas por elas controladas, consultores, agências de propaganda e promoção; e (iv) de quaisquer colaboradores, estagiários, terceirizados que mantenham contrato ou prestem serviços, ainda que indiretamente, à Promotora ou empresas por ela controladas.

Todos os Participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados os Participantes que descumprirem quaisquer regras desse Regulamento ou que cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

Quando da verificação dos números sorteados, se constatado que qualquer dos contemplados incorreu em algum dos critérios de desclassificação e/ou não atendeu a todas as condições de participação estabelecidas neste regulamento, sua participação será desconsiderada, e o prêmio correspondente será destinado a outro participante, identificado de acordo com a regra de aproximação prevista neste Regulamento no item “ Forma Apuração”.

13 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
O ganhador será avisado da condição de contemplado por meio de ligação telefônica e/ou e-mail, de acordo com os dados que constarem no seu cadastro.

As iniciais do nome dos contemplados e os respectivos números da sorte, serão divulgadas nas redes sociais da promotora no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da apuração. Tal resultado ficará disponível por até 30 (trinta) dias após o término da promoção.

A empresa Promotora tentará 3 (três) vezes o contato com o contemplado considerando os dados informados na sua inscrição, por telefone e/ou e-mail (não obrigatoriamente nesta ordem), com intervalos de 1 (um) dia entre uma e outra tentativa.

Caso seja identificada a impossibilidade de contato com o consumidor contemplado devido ao fornecimento equivocado de informações quando da realização do cadastro no site da promoção; sendo o prêmio então considerado prescrito.

Na hipótese de não reclamação do prêmio pelo contemplado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção comercial, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias.

14 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Para que o participante contemplado receba o prêmio a que faz jus, poderá ser exigida o envio digitalizado de seu CPF e RG para confirmação dos dados cadastrados, respeitando-se o prazo de 4 (quatro) dias úteis contados do efetivo contato.

O prêmio será entregue através de carta compromisso pela empresa Promotora em até 30 (trinta) dias contados da data do sorteio, no endereço indicado por ele.

Visando a entrega do prêmio, o ganhador deverá entrar em contato com a agência de viagens, conforme dados fornecidos pela promotora, para que possa agendar a sua viagem.

Caso o contemplado se recuse a apresentar os documentos elencados acima no prazo de 4 (quatro) dias úteis contados do efetivo contato, ou, ainda, os apresente de forma divergente do cadastro, ele será automaticamente desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante, de acordo com a regra de aproximação prevista neste Regulamento no item “Apuração”.

O prêmio é pessoal e intransferível, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que o contemplado possa ter para usufruí-lo. Na eventualidade do consumidor contemplado falecer, o prêmio será entregue a seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado. Será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por outra viagem similar, respeitando o crédito estipulado pela etapa do sorteio, não podendo este convertê-lo, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5°, do Decreto n° 70.951/72.

15 – DISPOSIÇÕES GERAIS:Esta promoção não é em nenhuma forma patrocinada, organizada, promovida, endossada, administrada nem de outra forma associada com o Instagram. Cada um dos participantes reconhece e concorda que as mídias citadas não terão nenhuma responsabilidade sobre a presente promoção, nem qualquer outra responsabilidade dela decorrente.

Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

O regulamento completo desta promoção estará disponível no site www.experiencianaturalone.com.br.

A participação na presente promoção implica na aceitação total e irrestrita de todas as disposições do presente Regulamento. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas no Regulamento.

Fica, ainda, determinado que os documentos a serem apresentados pelos consumidores, caso venham a ser solicitados pela Promotora, serão prioritariamente enviados por meio eletrônico, por imagem; mas que em caso de necessidade, deverá ser enviada cópia física à Promotora. A recusa em apresentar documentos no prazo de 4 (quatro) dias úteis contadas do efetivo contato, ou a apresentação de documentos com sinais claros de adulteração ou sem condições de leitura ou verificação, ensejará a desclassificação do participante.

Os participantes serão excluídos automaticamente, ainda, da promoção, em caso de fraude comprovada, participação pela obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação pelo cadastramento de informações incorretas e/ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis, conforme critérios aqui estabelecidos; e as participações que tenham sido efetuadas por método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

A empresa deverá encaminhar à SECAP/ME, a Lista de Participantes, anexando na aba “Apurações”, do sistema SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término do período de participação a antes da extração da Loteria.

PROTEÇÃO DE DADOS
Os participantes da Promoção ficam cientes que a empresa Promotora irá fazer o tratamento de seus dados pessoais, podendo, inclusive, compartilhá-los, somente quando necessário, com os parceiros envolvidos na execução da Promoção.

A Promotora declara cumprir a legislação relativa à privacidade e proteção de dados pessoais em todos os atos referentes à execução do presente Regulamento. Para saber mais sobre como será o tratamento de dados na promoção, recomendamos que todos leiam a Política de Privacidade anteriormente ao envio dos conteúdos e somente submetam seus dados se estiverem de acordo. A Política de Privacidade poderá ser acessada aqui: https://www.experiencianaturalone.com.br.

O tratamento de seus Dados Pessoais será realizado de acordo com as bases legais previstas na LGPD. Os dados necessários à participação dessa Promoção serão coletados pelos seguintes motivos:

(i) Para cumprir com as obrigações legais da Promotora;
(ii) Para cumprir com obrigações contratuais da Promotora;
(iii) Para atendermos aos interesses legítimos da Promotora;
(iv) Pela obtenção consentimento específico do participante (quando necessário) e/ou
(v) Para eventual exercício de defesa em procedimentos administrativos ou judiciais.

Caso o participante queira exercer algum dos seus direitos relativos a seus dados pessoais, entre em contato com nossa equipe por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor faleconosco@natone.com.br.

Todos os cadastros serão armazenados num banco de dados único da promoção e retidos pelo período de 5 (cinco) anos após o término da promoção, de modo a atender eventuais questionamentos e evidenciar a lisura do procedimento da presente promoção.

Após o referido período, a Promotora excluirá do seu banco de dados as informações dos consumidores que participaram da promoção. A empresa promotora esclarece que irá armazenar as informações dos participantes desta promoção, exclusivamente para comunicação e inscrição em próximas Promoções de Vendas que sejam realizadas pela Empresa Promotora. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância à legislação em vigor.

16 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Waldir Eustaquio Marques Junior, Subsecretário de Prêmios e Sorteios, em 25/11/2021 às 21:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador SGW.QMF.QVV